Na lata: “Má interpretação da Bíblia pode produzir heresias”, diz André Mendonça
Durante a discussão sobre um tema de grande relevância de ordem tributária, o Ministro André Mendonça respondeu ao sarcasmo dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Barroso sobre a interpretação correta das sagradas escrituras ver vídeo:
Vídeo – Fartura de Mandi: vídeo mostra pescadores capturando grande quantidade de peixes
Uma gravação feita nas proximidades do Rio Juruá tem repercutido nas redes sociais ao exibir uma cena surpreendente envolvendo pescadores locais. O vídeo mostra dezenas de mandins presos em uma mesma rede, em uma das maiores capturas já vistas recentemente na região. As imagens mostram a dificuldade em retirar os peixes e a comemoração das pessoas com a conquista. A confirmação oficial do local não foi divulgada, mas é destacado que ocorreu em algum trecho do afluente no interior do Acre. O mandi ou mandim, como também é conhecido, é um peixe muito popular entre comunidades ribeirinhas, tanto pelo valor nutricional quanto pelo potencial econômico. A espécie é bastante encontrada em águas turvas e movimentadas, como as do Juruá, e costuma aparecer em maior número em épocas específicas do ano, quando as condições do rio favorecem a pesca. Créditos: Contilnetnews
Prefeito de Buritis visita gabinete do deputado Delegado Lucas
Objetivo foi alinhar ações e fortalecer políticas públicas do município O gabinete do deputado Delegado Lucas (PP), na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), recebeu nesta semana a visita do prefeito de Buritis, Valtair Fritz (PL). O chefe do poder executivo foi recebido pelo próprio parlamentar e a agenda parlamentar foi voltada para o fortalecimento de políticas públicas ao município. Durante a reunião, foram discutidas ações e novos investimentos para Buritis, por meio de emenda parlamentar e outras parcerias. “Nós já temos cerca de R$ 17 milhões investidos na cidade, sendo que R$ 6 milhões foram apenas neste ano de 2025, e essa parceria com a prefeitura é essencial para que os projetos andem da melhor maneira possível”, disse o deputado Lucas Da Assessoria
Defesa Civil de Porto Velho atua no Cai N’água após desbarrancamento
Um desbarrancamento de terra às margens do rio Madeira, registrado na manhã desta terça-feira (5), na região portuária do Cai N’água, em Porto Velho (RO), mobilizou equipes da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMDC) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Atuando com base em seu princípio fundamental — prevenir para salvar — a Defesa Civil isolou a área imediatamente e iniciou os procedimentos necessários para garantir a segurança das pessoas que circulam diariamente pelo local, conhecido como “Porto do DNIT”. ACESSO COMPROMETIDO Com o desmoronamento, escadas de acesso às embarcações foram destruídas pela força da erosão, o que impactou diretamente o comércio local, o transporte fluvial e o fluxo de pessoas que utilizam o porto para embarque e desembarque de mercadorias e passageiros. De acordo com o superintendente da SMDC, Berti Cavalcante, os barqueiros foram orientados a se afastar da área, em razão do risco de novos deslizamentos. Escadas de acesso às embarcações foram destruídas pela força da erosão “Esse ponto é bastante utilizado por trabalhadores portuários e passageiros. Por isso, tratamos de isolar imediatamente o perímetro e realocar essas pessoas para um local seguro. O nosso lema é prevenir para salvar, e estamos atentos às movimentações climáticas e ambientais em nossa cidade”, destacou o superintendente. AÇÃO EMERGENCIAL Após o trabalho inicial da Defesa Civil, equipes da Seinfra foram deslocadas para o local com o objetivo de iniciar uma obra emergencial de contenção da margem do rio, impedindo que novos sedimentos se soltem e ampliem os danos. A região do Cai N’água já é conhecida por seu histórico de erosões e desbarrancamentos, o que exige monitoramento constante por parte das autoridades. A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Porto Velho permanece em estado de alerta, reforçando seu compromisso com a segurança e a integridade da população. Texto: João Paulo Prudêncio Fotos: Defesa Civil Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Poço artesiano no seu terreno não é seu: Constituição de 1988 tirou domínio da água mesmo em zonas rurais
Mesmo em áreas sem rede pública, poços artesianos exigem autorização, laudos técnicos e até pagamento de taxa de esgoto No Brasil, ter um poço artesiano no próprio quintal não é garantia de uso livre da água subterrânea. Desde a Constituição de 1988, esse tipo de recurso natural passou a ser considerado bem de domínio público, sujeito a regulamentações que envolvem outorga de uso, licenciamento ambiental, e fiscalização estadual, mesmo quando o poço é a única fonte de abastecimento da casa. A legislação busca evitar a superexploração dos aquíferos e garantir a qualidade da água. Mas a complexidade das normas, os altos custos de regularização e os conflitos entre Estado e municípios fazem com que cerca de 88% dos poços no Brasil funcionem de forma irregular, mesmo quando atendem famílias em necessidade. A água do seu terreno não é sua: o que diz a lei? Antes da Constituição de 1988, quem tinha um terreno era dono também da água subterrânea. Isso mudou. Hoje, qualquer uso de água subterrânea exige autorização do Estado por meio da outorga, um processo formal que envolve estudos técnicos e licença ambiental. A Lei das Águas (9.433/1997) é a base legal dessa exigência. Em casos de baixo consumo, como até 15 mil litros por dia (em São Paulo), o uso pode ser considerado insignificante e dispensar a outorga — mas ainda exige cadastro no sistema estadual. Mesmo assim, a realidade prática é diferente: manter um poço regularizado no Brasil custa caro, leva tempo e exige especialistas. Por isso, a maioria das pessoas simplesmente ignora a lei — não por má-fé, mas por inviabilidade. Por que regularizar um poço é tão difícil? Regularizar um poço artesiano exige: Licença de perfuração Estudo hidrogeológico Laudos de qualidade da água Outorga de uso Cadastro em sistemas estaduais Instalação de hidrômetro Renovação periódica da licença Além disso, a autorização é sempre estadual, mesmo que a prefeitura conheça melhor a realidade local. E a Lei 11.445/2007 proíbe o uso de água de poço em imóveis conectados à rede pública — ou seja, se sua casa tem ligação com a concessionária, não pode usar poço ao mesmo tempo. Mesmo regularizado, o poço pode ser barrado Em Santa Maria (RS), uma lei municipal tentou permitir o uso de água de poços em residências, desde que houvesse análises de qualidade. Mas a Corsan, estatal que fornece água na região, reagiu com base na legislação federal, argumentando que só o Estado pode legislar sobre recursos hídricos. Esse tipo de conflito tem se tornado comum. Tribunais já proibiram o uso de poços mesmo regularizados, sob o argumento de que a rede pública deve ter prioridade por questões de saúde pública e preservação ambiental. Mesmo em áreas sem rede pública, o poço precisa ser autorizado. A justificativa técnica é que aquíferos são interligados e podem secar se usados sem controle. Também há o risco de contaminação da água por agrotóxicos, fossas ou rejeitos industriais, exigindo monitoramento contínuo. Estados como São Paulo exigem estudo hidrogeológico, análise química da água e renovações periódicas a cada cinco anos, mesmo em propriedades rurais. Quando o sistema cria o problema Apesar de haver lógica técnica por trás da regulação, o modelo atual se mostra ineficiente: 9 em cada 10 poços operam fora da legalidade. O cidadão comum não tem condições financeiras ou estruturais para seguir um processo tão burocrático. A disputa entre preservação ambiental, arrecadação estatal e autonomia local transforma a simples ação de perfurar um poço em uma batalha jurídica e econômica, onde quem mais precisa geralmente sai perdendo. Você acha justo que a água embaixo do seu próprio terreno não possa ser usada sem pagar ou pedir permissão? Já passou por alguma situação parecida ou conhece alguém que viveu isso? Deixe seu relato nos comentários — sua experiência pode ajudar a ampliar esse debate. Créditos : ICP/ Bruno Teles Imagem: internet
PF e IBAMA desarticulam esquema de falsificação de anilhas usadas no comércio ilegal de aves silvestres
Operação Selo Fantasma resgatou vinte pássaros silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro. São Paulo/SP. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), deflagrou, nesta terça-feira (5/8), a Operação Selo Fantasma, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável pela falsificação de anilhas metálicas e documentos fiscais utilizados para dar aparência de legalidade ao comércio irregular de aves silvestres em todo o país. As equipes cumpriram mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal em São Paulo, numa fábrica clandestina de anilhas metálicas, na capital paulista. No local, foram localizados e apreendidos 20 pássaros silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro, 13 gaiolas, diversas anilhas falsificadas, documentos e o telefone celular do principal investigado. As aves resgatadas foram encaminhadas a um Centro de Recuperação de Animais Silvestres (CRAS), onde receberão cuidados veterinários antes da possível reintrodução ao habitat natural. O investigado poderá responder pelos crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso, manutenção ilegal de animais silvestres em cativeiro e maus-tratos a animais. Créditos: Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo .