MP Denuncia grupo suspeito de usar frigoríficos para sonegar impostos e causar prejuízo de R$ 439 milhões em Rondônia
O Ministério Público de Rondônia apresentou, nesta quarta-feira (4), denúncia contra seis pessoas investigadas no âmbito da Operação Boi Gordo, que apura um amplo esquema de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro envolvendo unidades frigoríficas em diversos municípios do estado. A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e investiga a atuação de uma organização criminosa formada por empresários, intermediários e agentes públicos. Segundo o MP, o grupo teria estruturado um mecanismo para reduzir ilegalmente o pagamento de ICMS por meio da manipulação de créditos fiscais, além de garantir proteção contra fiscalizações tributárias. De acordo com a denúncia, as empresas participantes recebiam um verdadeiro “pacote” ilegal, que combinava o aumento artificial de créditos de ICMS com a promessa de blindagem contra ações fiscais — inclusive com fiscalizações previamente combinadas para dar aparência de legalidade ao esquema. As apurações envolveram diligências, medidas cautelares e acordos de colaboração premiada. O Ministério Público atribui aos denunciados crimes como organização criminosa com participação de servidor público, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, todos praticados de forma conjunta. Ainda conforme o MP, o esquema causou um prejuízo estimado em R$ 159 milhões apenas em ICMS que deixou de ser recolhido. Com a aplicação de multas, juros e correção monetária, o valor ultrapassa R$ 439 milhões, segundo autos de infração da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia. As investigações também identificaram o pagamento de propinas milionárias. Pelo menos R$ 7 milhões teriam sido movimentados em dinheiro vivo e transferências bancárias camufladas por contratos e notas fiscais de serviços contábeis. Há ainda indícios de repasses mensais a um agente público responsável por fiscalizar uma unidade frigorífica no município de Ariquemes. Além das penas de prisão e multas, o Ministério Público solicitou à Justiça a perda de bens e valores obtidos com os crimes, com aplicação de confisco ampliado. Também foi requerido o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 439,8 milhões, em razão dos impactos na arrecadação estadual e na concorrência do setor. Para o servidor público envolvido, o MP pediu ainda a perda do cargo em caso de condenação. Com o oferecimento da denúncia, o processo entra agora na fase judicial. Caberá ao Judiciário analisar o recebimento da acusação, citar os denunciados para apresentação de defesa, conduzir a instrução do processo e, ao final, julgar o mérito da ação.
Deputado Luizinho Goebel reforça apoio aos municípios do interior em semana de agenda intensa
Em uma semana de agenda lotada na capital, o deputado estadual Luizinho Goebel recebeu caravanas de lideranças políticas de diferentes regiões de Rondônia para o encaminhamento de demandas municipais, reforçando o apoio do mandato aos municípios do interior do estado. Nesta quarta-feira, o parlamentar atendeu uma comitiva de Alvorada e outra de Cabixi, ambas acompanhadas por vereadores e representantes do Legislativo municipal. Apoio contínuo aos municípios rondonienses Durante os encontros, foram apresentadas demandas relacionadas a áreas como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento local. As reuniões tiveram como foco o encaminhamento técnico e político das solicitações, com o acompanhamento do mandato junto aos órgãos estaduais e demais instâncias competentes. O gabinete do deputado Luizinho Goebel tem mantido atuação permanente em favor de Alvorada do Oeste, Cabixi e de dezenas de outros municípios do interior, recebendo prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias ao longo de todo o ano para tratar de projetos, emendas parlamentares e ações estruturantes. Interior como prioridade no mandato A agenda com as comitivas integra uma estratégia do parlamentar de manter diálogo direto com as administrações municipais, garantindo que as necessidades locais cheguem ao Parlamento estadual e aos setores responsáveis do Governo. A atuação junto aos municípios do interior tem sido uma das marcas do mandato de Luizinho Goebel, que mantém portas abertas para lideranças de diversas regiões de Rondônia, fortalecendo a articulação institucional e o atendimento às demandas regionais. Fonte e Foto: Por Assessoria