Moraes reafirma que fraude à cota de gênero leva à cassação de toda a chapa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou o entendimento de que a fraude à cota de gênero nas eleições resulta na cassação de toda a chapa partidária, e não apenas dos candidatos eleitos envolvidos diretamente na irregularidade.

A decisão modificou parcialmente o resultado de um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo o Podemos no Amapá. Ao se posicionar sobre o caso, Moraes reforçou que a punição deve alcançar todos os integrantes da chapa proporcional quando comprovada a fraude à legislação eleitoral.

O entendimento reforça a aplicação das regras que estabelecem a participação mínima de 30% de candidaturas de cada gênero nas disputas proporcionais. A medida busca impedir o uso de candidaturas fictícias para cumprir formalmente a exigência legal.

Com isso, a decisão reafirma que a fraude à cota de gênero pode comprometer toda a chapa, com consequências sobre os mandatos e os resultados eleitorais vinculados ao partido.

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