Com o objetivo de aumentar a segurança pública, o governo de Rondônia sancionou a Lei 5.973, que torna obrigatória a utilização de focinheiras para cães da raça pitbull, assim como para outros animais considerados agressivos, em circulação nos logradouros públicos. A legislação, que foi proposta pela deputada Cláudia de Jesus (PT), também exige que esses cães sejam registrados oficialmente, com a inclusão de informações detalhadas sobre sua raça, comportamento e características físicas.
A norma foi sancionada pelo vice-governador Sérgio Gonçalves (UNIÃO) e entra em vigor após uma série de incidentes envolvendo ataques de pitbulls em diversas localidades do estado. O vice-governador ressaltou que a medida busca equilibrar a segurança da população e o bem-estar dos próprios animais. “A criação de cães agressivos no estado precisa ser feita com responsabilidade, sempre visando a proteção tanto dos animais quanto da comunidade”, afirmou.
A decisão, que atende a um apelo crescente da sociedade, visa impedir novos episódios trágicos e foi adotada após o aumento das queixas relacionadas aos ataques desses animais. A lei já está em vigor desde o dia 8 de janeiro.
