Porto Velho, RO – O vereador Wanoel Martins (PSD) apresentou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa “Barco da Produção”, direcionado a atender pequenos agricultores e pescadores da região do Baixo Madeira.
A proposta visa fomentar a atividade agrícola e piscicultura, impulsionando a produção e gerando renda para as famílias rurais por meio de projetos específicos em conformidade com a legislação ambiental.
O programa, denominado Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, busca utilizar recursos da Secretaria Municipal de Agricultura para oferecer apoio e incentivo às atividades de pequena produção agrícola e pesqueira.
Os beneficiários serão pequenos produtores, proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais e pescadores situados nos Distritos do Baixo Madeira.
Para participar do programa, os agricultores devem atender aos critérios de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal.
Uma seleção será realizada por um comitê gestor municipal, composto pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Secretaria Municipal de Agricultura e órgão vinculado à Câmara Municipal, visando garantir a igualdade no processo de escolha dos beneficiados e avaliar os impactos ambientais das ações.
Os recursos para o programa serão provenientes do orçamento municipal e de convênios com outras esferas governamentais, sendo o número de beneficiados determinado pela disponibilidade de verbas destinadas ao projeto.
A iniciativa pretende incentivar e fortalecer a produção local, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e econômico dos pequenos produtores da região.
A proposta do vereador Wanoel Martins representa um passo significativo na promoção da agricultura familiar e da pesca artesanal, demonstrando o compromisso com o desenvolvimento rural e a geração de oportunidades para as comunidades do Baixo Madeira.
