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SELO DIAMANTE: governo de Rondônia celebra transparência máxima em gestão pública
O governo de Rondônia se mantém, com o Selo Diamante em Transparência Pública, pelo terceiro ano consecutivo, com ações realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-RO), conquistando a 6ª colocação entre todos os governos estaduais do Brasil no ranking de 2025. O resultado foi enaltecido nesta segunda-feira (8), em cerimônia realizada no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em Porto Velho. Também houve a premiação de outros Poderes, órgãos de fiscalização, prefeituras e câmaras municipais. Dependendo do nível de transparência pública, os governos estaduais são classificados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com Selos Prata (Entre 75% e 84%), Ouro (Entre 85% e 94%) e Diamante (Entre 95% e 100%). O governo de Rondônia atingiu 97,96% atendendo requisitos para o nível Diamante, expressão máxima de compromisso com a transparência de dados acessíveis sobre ações e serviços realizados em benefício da população. Assim como o governo de Rondônia, também receberam o reconhecimento máximo de transparência 19 órgãos do estado, entre eles TCE-RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), e as prefeituras de Porto Velho, Ariquemes, Machadinho do Oeste, Ministro Andreazza, Monte Negro, Nova Mamoré e Vale do Anari. A premiação reflete o diferencial de Rondônia: a integração e o trabalho conjunto dos Poderes e instituições. BOA GESTÃO Através do portal de notícias oficial do governo e do Portal de Transparência, gerenciado pela CGE-RO, a população se mantém atualizada sobre as ações realizadas pelo governo de Rondônia com responsabilidade e transparência, e os órgãos de controle tem acesso livre às ações da gestão, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Governo de Rondônia recebe terceiro Selo Diamante em Transparência Pública, em 2025 Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o selo premia a boa gestão e divulgação de informações sobre gastos com serviços, obras e investimentos, ações que têm transformado Rondônia em um estado melhor para viver e trabalhar, com uma das melhores economias do Brasil e repleto de conquistas para a população. “O governo do estado alcançou transparência máxima e esse reconhecimento comprova que Rondônia está aplicando os recursos da forma correta. Fazendo com que, de fato, os recursos sejam aplicados par fazer o bem para a população’’, enfatizou o governador de Rondônia. O controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino, pontuou que o governo de Rondônia está em constante aprimoramento das boas práticas da gestão pública. ‘‘O Selo Diamante atesta a confiança e responsabilidade do governo em dar visibilidade aos seus atos e premia o esforço diário em manter os dados acessíveis e compreensíveis para o público.” O presidente do TCE, Wilber Coimbra, destacou que os que fazem gestão pública têm o dever ético, jurídico e político de ser transparente, deixar vir a luz as ações realizadas com os impostos dos cidadãos. “Esse prêmio é um coroamento da democracia, um certificado de que os princípios constitucionais têm efetividade, e é uma celebração a gestões públicas transparentes.” Confira o resultado de 2025: https://radardatransparencia.com/#sobre-o-pntp DESEMPENHO DO GOVERNO DE RONDÔNIA 2022 – Selo Ouro 2023 – Selo Diamante 2024 – Selo Diamante 2025 – Selo Diamante Ranking da Transparência dos Governo de estados – Selo Diamante 2025 | 1º | AMAZONAS | 100% | | 1º | CEARÁ | 100% | | 1º | GOIÁS | 100% | | 1º | PARANÁ | 100% | | 5º | ESPÍRITO SANTO | 98,35% | | 6º | RONDÔNIA | 97,96% | | 7º | SANTA CATARINA | 96,89% | | 8º | RIO GRANDE DO SUL | 96,70% | Instituições de Rondônia com Selo Diamante de Transparência Pública em 2025 Governo de Rondônia | 97,96%| https://rondonia.ro.gov.br/portal/ Assembleia Legislativa |99,36%| https://www.al.ro.leg.br/ Tribunal de Contas |99,42% |https://tcero.tc.br/ Tribunal de Justiça |98,38% | https://www.tjro.jus.br/ Ministério Público |98,03% |https://www.mpro.mp.br/ Defensoria Pública | 98,02% https://www.defensoria.ro.def.br/ Prefeitura de Porto Velho |95,31%|https://www.portovelho.ro.gov.br/ Prefeitura Municipal de Ariquemes| 95,73%| https://ariquemes.ro.gov.br/ Prefeitura Municipal de Jaru| 95,28%| https://jaru.ro.gov.br/ Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste| 96,52%| https://machadinho.ro.gov.br/ Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza| 97,09%| https://www.ministroandreazza.ro.gov.br/ Prefeitura Municipal de Monte Negro| 95,78%| https://www.montenegro.ro.gov.br/ Prefeitura Municipal de Nova Mamoré| 95,36%| https://novamamore.ro.gov.br/ Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno| 95,25%| https://www.pimentabueno.ro.gov.br/site/ Prefeitura Municipal de Vale do Anari| 95,66%|https://www.valedoanari.ro.gov.br/ Câmara Municipal de Machadinho D’Oeste | 98,79%| https://camarademachadinho.ro.gov.br/ Câmara Municipal de Ministro Andreazza | 97,22%| https://ministroandreazza.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Rio Crespo|95,94%|https://www.riocrespo.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Seringueiras| 95,12% |https://www.seringueiras.ro.leg.br/
Equipe jurídica afirma que o deputado Ezequiel Neiva não está inelegível e esclarece situação judicial
Em face de informações veiculadas em alguns sites de notícias e replicadas em grupos de mensagens, a defesa técnica do deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) vem a público esclarecer que o processo objeto das referidas notícias foi, recentemente, submetido a pronunciamento judicial que declarou a nulidade dos atos praticados pela Câmara Arbitral de Ji-Paraná, configurando-se como mais uma movimentação processual no curso regular da demanda. Em relação aos mesmos fatos, a defesa informa que já obteve sentença favorável ao parlamentar, proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, bem como acórdão favorável exarado no bojo da Tomada de Contas Especial processada perante o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO). Os advogados esclarecem que não se trata de condenação definitiva. Porquanto, o processo não transitou em julgado, sendo plenamente cabível a interposição dos recursos previstos em lei, o que está sendo elaborado nesta semana por meio de embargos de declaração com efeitos infringentes, visando a correção de eventuais omissões, contradições ou obscuridades no julgado. Por fim, comunicaram que o parlamentar possui confiança plena na Justiça, mantém-se sereno quanto ao trâmite processual e permanece certo de que todos os fatos serão devidamente elucidados na ocasião própria, mediante o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Prefeitura atua em dois pontos da zona Sul para substituir manilhas e corrigir danos no asfalto
