A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) protocolou um projeto de lei que busca fortalecer a segurança dos usuários de transportes por aplicativo no Estado de Rondônia. A proposta determina a obrigatoriedade de consulta à ficha criminal dos motoristas cadastrados por essas plataformas, com o objetivo de proteger especialmente mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
De acordo com o texto, as empresas deverão exigir certidões de antecedentes criminais emitidas por órgãos oficiais competentes, comprovando a inexistência de condenações por crimes que possam comprometer a integridade física e psicológica dos usuários. Essas certificações deverão ser atualizadas, no mínimo, uma vez ao ano, ou sempre que haja comprometimento de alterações na situação jurídica do motorista.
O projeto também prevê impedimento imediato de cadastro para motoristas que cumpram medidas protetivas relacionadas a crimes contra a dignidade sexual, violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), violência contra crianças, adolescentes ou idosos. A aplicação será aplicada inclusive nos casos em que a pena privativa de liberdade tenha sido substituída por restritiva de direitos.
Outro ponto central da proposta é a confidencialidade: os dados obtidos nas certificações só poderão ser usados para os fins previstos na lei, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O descumprimento poderá acarretar prejuízos, como multas e até a suspensão do serviço da empresa infratora.
Para viabilizar a aplicação da norma com menor custo operacional, o Poder Executivo poderá firmar contratos com órgãos de segurança pública e com as próprias plataformas de transporte.
Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo garantir mais proteção e tranquilidade às mulheres e aos grupos mais vulneráveis que utilizam esses serviços.
“Queremos que o transporte por aplicativo continue sendo uma alternativa prática e acessível, mas também segura. Não podemos admitir que mulheres ou qualquer outro cidadão viva com medo de se deslocar. Esse projeto é um passo importante na prevenção de abusos e na promoção de políticas públicas de proteção”, destacou um parlamentar.
A iniciativa reforça o compromisso da deputada com a defesa das mulheres e a criação de mecanismos de prevenção à violência no Estado.
Fonte: ALE/RO
