O Ministério Público de Rondônia apresentou, nesta quarta-feira (4), denúncia contra seis pessoas
investigadas no âmbito da Operação Boi Gordo, que apura um amplo esquema de fraudes fiscais e
lavagem de dinheiro envolvendo unidades frigoríficas em diversos municípios do estado.
A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e
investiga a atuação de uma organização criminosa formada por empresários, intermediários e agentes
públicos. Segundo o MP, o grupo teria estruturado um mecanismo para reduzir ilegalmente o pagamento
de ICMS por meio da manipulação de créditos fiscais, além de garantir proteção contra fiscalizações
tributárias.
De acordo com a denúncia, as empresas participantes recebiam um verdadeiro “pacote” ilegal, que
combinava o aumento artificial de créditos de ICMS com a promessa de blindagem contra ações fiscais —
inclusive com fiscalizações previamente combinadas para dar aparência de legalidade ao esquema.
As apurações envolveram diligências, medidas cautelares e acordos de colaboração premiada. O Ministério
Público atribui aos denunciados crimes como organização criminosa com participação de servidor público,
tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, todos praticados de forma conjunta.
Ainda conforme o MP, o esquema causou um prejuízo estimado em R$ 159 milhões apenas em ICMS que
deixou de ser recolhido. Com a aplicação de multas, juros e correção monetária, o valor ultrapassa R$ 439
milhões, segundo autos de infração da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia.
As investigações também identificaram o pagamento de propinas milionárias. Pelo menos R$ 7 milhões
teriam sido movimentados em dinheiro vivo e transferências bancárias camufladas por contratos e notas
fiscais de serviços contábeis. Há ainda indícios de repasses mensais a um agente público responsável por
fiscalizar uma unidade frigorífica no município de Ariquemes.
Além das penas de prisão e multas, o Ministério Público solicitou à Justiça a perda de bens e valores
obtidos com os crimes, com aplicação de confisco ampliado. Também foi requerido o pagamento de
indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 439,8 milhões, em razão dos impactos na arrecadação
estadual e na concorrência do setor. Para o servidor público envolvido, o MP pediu ainda a perda do cargo
em caso de condenação.
Com o oferecimento da denúncia, o processo entra agora na fase judicial. Caberá ao Judiciário analisar o
recebimento da acusação, citar os denunciados para apresentação de defesa, conduzir a instrução do
processo e, ao final, julgar o mérito da ação.
