O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou-se, nesta sexta-feira (18), alvo de mais uma operação da Polícia Federal. A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impõe medidas cautelares severas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher noturno e proibição de acesso a redes sociais e comunicação com outros investigados e diplomatas estrangeiros.
As restrições, que incluem ainda a proibição de contato com embaixadas e figuras-chave do cenário político internacional, foram determinadas como parte das investigações em curso relacionadas à tentativa de subversão democrática no país.
Os mandados foram cumpridos na residência do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), ao qual Bolsonaro é filiado. A defesa confirmou a operação e classificou as medidas impostas como “draconianas” e “desproporcionais”, reacendendo o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em meio às tensões políticas do país.
O que está em jogo?
Mais do que a figura do ex-presidente, o que está sob ataque neste momento, e precisa ser dito com clareza, é a robustez do debate democrático e a autonomia das esferas de poder em um Brasil cada vez mais polarizado. O uso de medidas restritivas, como a imposição de tornozeleira eletrônica a um ex-chefe de Estado, sem uma condenação formal e com base em investigações ainda inconclusas, levanta preocupações legítimas sobre o devido processo legal e a proporcionalidade das ações do Judiciário.
Por mais que o país precise investigar com rigor os episódios que abalaram a democracia brasileira, como os ataques às instituições em 8 de janeiro, o rigor não pode se transformar em espetáculo, nem em instrumento de exceção. O risco de transformar adversários políticos em inimigos jurídicos não é novo em democracias latino-americanas. Já vimos esse filme antes, e ele costuma terminar mal.
Um passo perigoso para a credibilidade das instituições
A determinação de restrições tão incisivas, como o impedimento de uso de redes sociais, terreno onde Bolsonaro é figura central do debate público, remete a cenários de censura velada, que, mesmo com aval judicial, desafiam a linha tênue entre segurança institucional e supressão de liberdade política. A quem interessa silenciar um dos líderes políticos com maior base de apoio no país antes de uma possível nova disputa eleitoral?
Se as instituições pretendem demonstrar força e confiança à população, o caminho não pode ser a antecipação de penas. As provas devem ser apresentadas, o contraditório respeitado e o julgamento deve ocorrer no plenário da Justiça, não no tribunal das manchetes.
Altruísmo ou autoritarismo disfarçado?
Este é um momento decisivo para a democracia brasileira. É preciso ser firme contra qualquer tentativa de ruptura institucional, sim. Mas é igualmente necessário proteger os princípios que sustentam o Estado de Direito: presunção de inocência, equilíbrio entre os poderes e liberdade de expressão.
Punir excessivamente, e prematuramente, pode gerar exatamente o efeito contrário ao desejado: fortalecer narrativas de perseguição, ampliar a polarização e deslegitimar ainda mais o já desgastado sistema político nacional.
Em tempos de reconstrução democrática, a credibilidade das instituições não se mede pelo número de tornozeleiras colocadas, mas pela sobriedade com que conduzem a Justiça, mesmo diante dos seus maiores críticos.
Fonte: Redação
