Monstruosidade Jurídica” da Elite Política e o Risco ao Erário: Lei de Privilégios em Rondônia Desafia a Moralidade
Porto Velho, RO – A lei que concede um suntuoso aparato de segurança e apoio a ex-autoridades de Rondônia, aprovada na gestão interina de Raduan Miguel Filho, firmou-se como um ato legalmente questionável, mas eticamente indefensável. O benefício – que inclui quatro policiais e dois carros oficiais por quatro anos – não apenas carece de precedentes estaduais que o justifiquem, como desequilibra as contas públicas. A adoção de “parâmetros federais” para bancar a mordomia é, na verdade, uma falácia de analogia, servindo apenas para disfarçar o patrimonialismo que persiste na elite política local. Enquanto a Assembleia Legislativa aprova o benefício em votação acelerada, o Estado lida com a pressão orçamentária em setores cruciais como a saúde e a segurança pública. O custo desse privilégio, portanto, configura uma clara violação ao Princípio da Moralidade Administrativa, pois prioriza o conforto de um grupo restrito em detrimento do interesse e da real carência da população. A norma está no caminho do Tribunal de Contas (TCE) e do Judiciário, onde deve ser alvo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Ações Populares. O Judiciário já possui jurisprudência consolidada que impede a extensão de privilégios a ex-cargos (como o foro especial), e a lei de Rondônia, ao onerar o erário sem razão pública evidente, confronta diretamente os princípios da probidade e da razoabilidade, projetando sua anulação iminente. Para mais informações sobre as atividades da Assembleia Legislativa, veja este vídeo sobre a Sessão Solene de Homenagem às Ex e Atuais Deputadas. O vídeo celebra a história da Casa de Leis de Rondô nia.
Operação “fio desencapado” vai as ruas hoje
Hoje, dia 28 de novembro de 2025, a Polícia Militar de Rondônia realiza, a partir das 8 horas, com saída no 1º Batalhão, a Operação Fio Desencapado 2025, visando combater furtos de fios elétricos, hidrômetros e outros materiais de infraestrutura em Porto Velho. A operação tem como objetivo inibir a prática criminosa e a receptação desses materiais em ferros-velhos, interrompendo um ciclo que causa prejuízos e insegurança à população. Coordenada pelo Comandante do 1º BPM, a ação contará com a participação de Aspirantes e diversos órgãos, como EMDUR, SEMA, CAERD, Energisa, entre outros, reforçando um caráter multidisciplinar na resposta ao problema. Os furtos de fios e hidrômetros geram riscos de acidentes, comprometem o abastecimento de água e impactam a saúde pública, além de estarem relacionados a outros crimes. A operação busca romper esse ciclo criminoso, atuando na prevenção e repressão, com fiscalização rigorosa em pontos de compra de sucata para reduzir a receptação. A iniciativa demonstra o compromisso da Polícia Militar e das instituições envolvidas com a segurança e bem-estar da população, visando uma cidade mais segura e organizada.